Como abrir uma empresa em Moçambique: Guia Completo

Como abrir uma empresa em Moçambique

Quem nunca se perguntou sobre como abrir uma empresa em Moçambique?

Afinal de contas abrir o próprio negócio é um sonho de muitos moçambicanos, o grande problema é que só de pensar em toda a burocracia envolvida na abertura de uma empresa, algumas pessoas já começam a ter calafrios.

Para ajudar você novo empreendedor que não faz ideia por onde começar, preparei este passo a passo completo sobre como abrir uma empresa em Moçambique.

Neste artigo você encontrará todas as etapas para registar uma empresa em Moçambique.

Passos para abrir uma empresa em Moçambique

1- Escolha o nome da empresa

A primeira coisa que você deve fazer ao iniciar o processo de criação da sua empresa, é escolher o nome que vai dar a empresa, o nome da empresa deve ter algo a ver com o tipo de empresa que vai abrir.

Não podem ser utilizados na composição do nome da empresa:

  • Nomes, desenhos, siglas que sugiram actividades diferentes da que o seu titular vai exercer, por exemplo se vai abrir uma empresa de pesca não pode por um nome como “doces Maria”, mas sim “Pescas Maria”.
  • O nome deve ser diferente, que não provoque confusão ou que não se confunda com outra empresa já existente, por exemplo TPM – Transportes públicos de Maputo e TPM- Transportes de passageiros de Moçambique.

2- Fazer a reserva do nome e obter a certidão negativa

Quando já tiver certeza do nome que quer dar a sua empresa, deve dirigir-se a Conservatória do Registo de Entidades Legais ou ao Balcão de Atendimento Único (BAÚ) e fazer a reserva do nome que escolheu para a sua empresa.  

Este ato consiste em você saber junto a entidade se já existe uma empresa com o nome que pretende dar a sua empresa, se já tiver sido registado alguma empresa com o nome por si escolhido terá que trocar de nome.

Se ninguém tiver registado ainda uma empresa com o nome escolhido por si, a Conservatória passa-lhe uma certidão negativa.

A reserva do nome, evita que enquanto trata dos restantes documentos para o registo da empresa, alguém possa ir fazer o registo do nome que você escolheu para dar a sua empresa.

A reserva do nome, tem a validade de 90 dias, depois disso se não se fizer a matrícula da sociedade, o requerente perde o direito ao nome.

3- Elaboração do contrato de sociedade

Depois de fazer a reserva nome, é hora de ver como deve funcionar a sua empresa, quais são as disposições que a mesma deve adoptar, para tal deve elaborar o contrato de sociedade, que deve englobar os seguintes itens:

  • A identificação dos sócios (Nome do sócio único da sociedade ou vários sócios da sociedade);
  • Tipo de sociedade (sociedade em nome coletivo, sociedade por quotas, sociedade por quotas com único sócio, sociedade anónima);
  • O nome da sociedade;
  • Objeto da sociedade (os serviços que a sociedade, empresa presta/ o que a empresa oferece);
  • A sede social ou na falta o domicílio particular de um dos sócios (o endereço onde vai ser a sede/escritório da sociedade);
  • A duração (o tempo em que deve durar a sociedade, pode ser indeterminado, mas também pode ser por um certo período);
  • O capital da sociedade;
  • A participação do capital subscrito por cada um (a divisão da contribuição do capital social por cada sócio);
  • A composição da administração e da fiscalização da sociedade, nos casos em que esta última existir (o modo como vai ser feita a administração da sociedade e o nome ou números das pessoas que vão administrar a sociedade);
  • A data da celebração do contrato de sociedade.

Os sócios devem no fim assinar o contrato de sociedade e reconhecem as assinaturas no notário.

4-Registo Definitivo

O registo definitivo é feito na Conservatória do Registo de Entidades Legais ou no BAU mediante pagamento de taxas, os valores a pagar pelo registo variam de acordo com o capital social e tipo de sociedade. Para tal submete-se a cópia do contrato de sociedade, o documento de identificação dos sócios, a certidão negativa e o formulário de registo de entidades legais preenchido e assinado).

5-Publicação dos estatutos no Boletim da República (Imprensa Nacional)

Depois de fazer o registo definitivo, pede-se o extracto da certidão na Conservatória e dirige-se à Imprensa Nacional para fazer-se a publicação no Boletim da República (BR).

A taxa de pagamento depende das linhas que tem o contrato de sociedade, por cada linha cobra-se 113.00,00 MT quanto mais longo for o contrato de sociedade, mais caro se paga.

6-Obtenção do NUIT

Estando a empresa legalmente registada e os estatutos publicados no BR, deve-se dirigir a um bairro fiscal de modo a obter o NUIT da empresa.

Obtém-se o NUIT mediante o preenchimento de um modelo próprio e apresentação de cópias autenticadas das identificações dos sócios e os seus respectivos nuit’s pessoais para além da certidão comercial.

7-Obtenção do Alvará

Após terminar todo o processo acima, você pode requerer o Alvará no BAU ou o Ministério que superintende a sua área de negócio, que dependendo do objeto da empresa pode fazer vistoria antes de atribuir a licença. 

A Obtenção do alvará é feita mediante pagamento de taxas, os valores a pagar variam de acordo com  tipo de empresa. Para tal submete-se o documento de Identificação do assinante, NUIT e Certidão Definitiva. 

No entanto em alguns negócios específicos, como lojas, padarias, mercearias, restaurantes e bares deve-se pedir as licenças no Conselho Municipal.

8-Declaração de início de actividade 

Após a obtenção do NUIT e das licenças/alvarás, a empresa deve se dirigir a um bairro fiscal onde a empresa pertence  e dar o início da atividade.

No modelo apropriado irá escolher os regimes fiscais que se adequam ao seu negócio, outros regimes já são impostos pela legislação fiscal consoante o ramo de actividade.

9-Registar a empresa e os trabalhadores no INSS 

Depois de fazer a declaração de início de atividade na Autoridade Tributária, o empresário tem até 15 dias para registar a empresa no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

O empresário tem primeiro de ir pessoalmente ao INSS para registar a empresa, depois pode registar os seus trabalhadores online para os benefícios da segurança social completando um impresso eletrônico disponível no website do INSS.

Caso ultrapasse o período previsto ira incorrer a multas e juros de mora.

10-Fazer a comunicação a direcção de trabalho 

Outra declaração de início de actividade deve também ser apresentada na Direcção Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social, juntamente com uma lista nominal dos funcionários contratados e do horário de trabalho da empresa.

Resumindo 

Para abrir uma empresa em Moçambique são necessários, pelo menos, 10 procedimentos:

1- Obter uma certidão de reserva de nome na Conservatória do Registo de Entidades Legais ( CREL);

2- Elaborar e assinar a escritura da sociedade e autenticar as assinaturas da escritura da sociedade no Notário, Balcão de Atendimento Único (BAÚ) ou Conservatória do Registo de Entidades Legais (CREL);

3- Registar a sociedade na Conservatória do Registo de Entidades Legais (CREL);

4- Publicação dos estatutos da sociedade ou do extracto simplificado no Boletim da República (BR) na Imprensa Nacional;

5- Registo da sociedade para tributação e obter o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) na Autoridade Tributária;

6- Pedir a licença de funcionamento ( Alvará) no Balcão de Atendimento Único (BAÚ);

7- Declarar o início de actividade na Autoridade Tributária;

8- Registar a empresa e os trabalhadores no INSS;

9- Declarar o início de actividade e apresentar o formulário para registar os trabalhadores da empresa na Direcção Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social.

10- Abrir a conta bancária da sociedade.

Qual é o melhor negócio para abrir em Moçambique?

Não existe um negócio ideal, são muitos os fatores que você deve considerar na escolha do ramo que pretende investir. Claro que existem alguns negócios mais rentáveis em Moçambique, mas você deve estudar bem o mercado antes de começar. O que funciona em uma região do país pode não funcionar em outras.

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