Full-time Técnico Superior de Obras Públicas de N1, na Especialidade de Jurista ou Direito
Descrição da Vaga
A Contact está para o seu cliente, no âmbito da implementação do Programa Regional de Resiliência Climática para a África Oriental e Austral (PRRC-180171), um (1) Técnico Superior de Obras Públicas de N1, na Especialidade de Jurista ou Direito para Maputo.
Responsabilidades:
Será responsável por prestar apoio jurídico ao projecto, assegurando que todas as acções estão em conformidade com a legislação nacional e com os requisitos dos doadores (ex.: Banco Mundial); elaborar, rever e validar contratos, minutas, acordos, termos de referência e pareceres legais relacionados com o projecto; apoiar a equipa de procurement na verificação da legalidade dos procedimentos de contratação pública, garantindo o cumprimento da legislação nacional e das normas do Banco Mundial; analisar e acompanhar a resolução de conflitos contratuais e litígios legais, propondo soluções dentro dos prazos e normas legais; apoiar a instituição no desenvolvimento ou revisão de regulamentos, normativos ou instrumentos legais relacionados com a gestão de recursos hídricos e mudanças climáticas; representar, quando necessário, a instituição em reuniões técnicas, comissões de avaliação ou encontros com entidades públicas e privadas; garantir a actualização da equipa técnica quanto às alterações legais relevantes para a execução do projecto; executar outras tarefas compatíveis com a sua formação e atribuídas pela Coordenação do Projeto ou Direção da instituição.
Requisitos:
- Licenciatura em Direito áreas afins;
- Mínimo de experiência profissional relevante na área jurídica, com destaque para contratação pública, direito administrativo, direito ambiental ou direito internacional;
- Idade mínima de 18 anos;
- Conhecimento comprovado da legislação nacional em matérias de contratação pública e procurement; Gestão de recursos hídricos; Ambiente e mudanças climáticas; Direito administrativo e regulatório;
- Familiaridade com os procedimentos legais e salvaguardas sociais exigidos pelo Banco Mundial ou outras instituições multilaterais, é preferencial;
- Domínio da língua portuguesa (oral e escrita), conhecimento da língua inglesa, é preferencial;
- Domínio de ferramentas informáticas (Microsoft Office, em especial Word e Excel);
- Capacidade de análise e elaboração de pareceres jurídicos, contratos, memorandos e notas legais;
- Elevado sentido de ética, responsabilidade, sigilo profissional, proactividade e trabalho em equipa;
- Nacionalidade Moçambicana.
Processo de candidatura:
Documentos obrigatórios:
- Curriculum Vitae actualizado;
- Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade;
- Possuir o número único de identificação tributária (NUIT);
- Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
- Declaração de compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do aparelho de Estado, aposentado ou reformado.
Os candidatos interessados deverão submeter as candidaturas para o seguinte link: https://apply.workable.com/contact.
DATA LIMITE DE CANDIDATURA: 09 de Setembro de 2025.
