{"id":33033,"date":"2026-10-09T08:30:56","date_gmt":"2026-10-09T06:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.trovagas.com\/blog\/?p=33033"},"modified":"2026-10-09T08:30:57","modified_gmt":"2026-10-09T06:30:57","slug":"horas-de-trabalho-em-mocambique-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.trovagas.com\/blog\/horas-de-trabalho-em-mocambique-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Horas de Trabalho em Mo\u00e7ambique: O que diz a lei?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 legal trabalhar mais do que oito horas por dia e 48 horas por semana? <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hora de almo\u00e7o conta como hora de trabalho?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estas e outras d\u00favidas sobre horas de trabalho em Mo\u00e7ambique v\u00e3o ser respondidas neste artigo. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o tempo de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo de trabalho \u00e9 o per\u00edodo durante o qual o trabalhador est\u00e1 dispon\u00edvel para prestar a sua actividade ao empregador, sob a sua autoridade e dire\u00e7\u00e3o, conforme o contrato e as normas legais vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este tempo inclui as horas efetivamente trabalhadas, mas exclui os intervalos de descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, salvo se houver disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei sobre os hor\u00e1rios de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13\/2023 de 25 de Agosto, no cap\u00edtulo sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho, determina que:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O per\u00edodo normal de trabalho di\u00e1rio \u00e9 de <strong>8 horas<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>A&nbsp;<strong>carga hor\u00e1ria m\u00e1xima<\/strong>&nbsp;para todos os setores \u00e9 de&nbsp;<strong>48 horas semanais<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>O trabalhador deve ter um intervalo di\u00e1rio para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, <strong>30 minutos<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>O trabalhador tem direito a&nbsp;<strong>pelo menos 1 dia de descanso<\/strong>&nbsp;por semana, preferencialmente, no&nbsp;<strong>domingo<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 poss\u00edvel estender o per\u00edodo di\u00e1rio at\u00e9 <strong>9 horas<\/strong>, desde que haja meio-dia adicional de descanso por semana.<\/li>\n\n\n\n<li>Por acordo coletivo, a jornada di\u00e1ria pode aumentar at\u00e9 12 horas, respeitando o limite semanal m\u00e1ximo de 56 horas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O hor\u00e1rio de trabalho deve ser fixado pelo empregador<\/strong>, com consulta pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o sindical e aprova\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de descanso semanal t\u00eam direito os trabalhadores?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o Artigo 104 da Lei do Trabalho, o trabalhador tem direito a pelo menos <strong>1 dia completo de descanso semanal<\/strong>, geralmente no <strong>domingo<\/strong>, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 horas consecutivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este descanso deve ser respeitado e, em casos de trabalho em regime de turnos ou alternado, o empregador deve assegurar per\u00edodos compensat\u00f3rios equivalentes para repor o descanso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o hora de almo\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O hor\u00e1rio de almo\u00e7o \u00e9 um intervalo que ocorre dentro do&nbsp;hor\u00e1rio de trabalho. Segundo o <strong>Artigo 97 da Lei do Trabalho<\/strong>, este intervalo deve ter dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de <strong>30 minutos<\/strong> e m\u00e1xima de <strong>2 horas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo principal do hor\u00e1rio de almo\u00e7o \u00e9 permitir que o trabalhador tenha tempo para fazer uma refei\u00e7\u00e3o ou descansar, evitando que o turno de trabalho se torne cansativo ou exaustivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este \u00e9 um&nbsp;<strong>direito garantido por lei&nbsp;<\/strong>e, por isso, os gestores e RH devem garantir que est\u00e1 a ser respeitado. O n\u00e3o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o pode desencadear em uma s\u00e9rie de&nbsp;<strong>problemas e preju\u00edzos para a empresa<\/strong>.<\/p><div class=\"0ef989406fa2f8ecda6ac14dee786ce5\" data-index=\"3\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<!-- Ezoic - Middle of Post ADS blog - mid_content -->\r\n<div id=\"ezoic-pub-ad-placeholder-622\"> \r\n\r\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-2763575153354649\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<!-- Middle of Post ADS blog -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-2763575153354649\"\r\n     data-ad-slot=\"4790462605\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\r\n\r\n<\/div>\r\n<!-- End Ezoic - Middle of Post ADS blog - mid_content -->\n<\/div>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o horas extras?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Horas extras s\u00e3o as horas trabalhadas al\u00e9m do per\u00edodo normal estabelecido pela lei ou pelo contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o <strong>Artigo 99 da Lei do Trabalho<\/strong>, s\u00e3o consideradas horas extras aquelas que ultrapassem as 8 horas di\u00e1rias ou as 48 horas semanais, e devem ser remuneradas com acr\u00e9scimos legais para compensar o esfor\u00e7o adicional do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contar horas extras?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As horas extras come\u00e7am a contar imediatamente ap\u00f3s o trabalhador ultrapassar o limite di\u00e1rio de 8 horas ou o limite semanal de 48 horas, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador j\u00e1 cumpriu as 48 horas semanais e continuar a trabalhar, essas horas adicionais s\u00e3o contabilizadas como extras, independentemente do n\u00famero de horas no dia (Artigo 94.\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada trabalhador pode prestar at\u00e9 96 horas de trabalho extraordin\u00e1rio por trimestre, <strong>n\u00e3o podendo realizar mais de oito horas de trabalho extraordin\u00e1rio por semana<\/strong>, nem exceder 200 horas por ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As horas extras at\u00e9 \u00e0 meia-noite s\u00e3o pagas com um acr\u00e9scimo de 50% sobre o sal\u00e1rio normal;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As horas entre as 20h e o in\u00edcio do per\u00edodo normal do dia seguinte t\u00eam acr\u00e9scimo de 100%;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador deve manter um registo detalhado das horas extras trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em que situa\u00e7\u00f5es o trabalhador pode trabalhar mais de oito horas por dia e 48 horas por semana?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem situa\u00e7\u00f5es previstas na lei que permitem a extens\u00e3o do hor\u00e1rio normal de trabalho, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acordos coletivos que autorizem jornada di\u00e1ria at\u00e9 12 horas, respeitando o limite semanal m\u00e1ximo de 56 horas (Artigo 93.\u00ba, n\u00ba 2);<\/li>\n\n\n\n<li>Atividades com regimes especiais, como trabalho por turnos, atividades industriais, agr\u00edcolas, de seguran\u00e7a, mar\u00edtimas, entre outras previstas na lei (Artigo 3.\u00ba da Lei n\u00ba 13\/2023);<\/li>\n\n\n\n<li>Situa\u00e7\u00f5es excepcionais e de for\u00e7a maior, quando h\u00e1 necessidade urgente de trabalho, respeitando os limites m\u00e1ximos legais e com remunera\u00e7\u00e3o adequada pelas horas extras (Artigos 93.\u00ba e 94.\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a carga hor\u00e1ria para um menor de idade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com os <strong>n\u00fameros 4 e 3 do Artigo 29 da Lei do Trabalho<\/strong>, o per\u00edodo normal de trabalho do menor com idade entre 15 e 18 anos n\u00e3o deve exceder <strong>25 horas semanais<\/strong> e <strong>5 horas di\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador n\u00e3o deve ocupar o menor, com idade inferior a 18 anos, em tarefas insalubres, perigosas ou que exijam grande esfor\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Nota<\/strong>: Este artigo tem car\u00e1ter meramente informativo e n\u00e3o substitui a consulta da legisla\u00e7\u00e3o atual ou o aconselhamento jur\u00eddico de um profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 legal trabalhar mais do que oito horas por dia e 48 horas por semana? 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