{"id":33021,"date":"2026-10-09T08:25:37","date_gmt":"2026-10-09T06:25:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.trovagas.com\/blog\/?p=33021"},"modified":"2026-10-09T08:25:38","modified_gmt":"2026-10-09T06:25:38","slug":"nota-de-culpa-o-que-e-prazos-e-exemplo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.trovagas.com\/blog\/nota-de-culpa-o-que-e-prazos-e-exemplo\/","title":{"rendered":"Nota de culpa: o que \u00e9, prazos e exemplo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos instrumentos mais importantes no \u00e2mbito do processo disciplinar \u00e9 a <strong>nota de culpa<\/strong>, documento essencial quando se pretende aplicar san\u00e7\u00f5es disciplinares a um trabalhador. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este artigo explica o que \u00e9 a nota de culpa, quais os prazos legais a observar e fornece um exemplo pr\u00e1tico, de acordo com a nova Lei do Trabalho <strong>(Lei n.\u00ba 13\/2023 de 25 de Agosto). <\/strong>Confira!<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a nota de culpa?<\/h1>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nota de culpa \u00e9 a <strong>notifica\u00e7\u00e3o escrita que o empregador deve entregar ao trabalhador para inform\u00e1-lo formalmente sobre uma infra\u00e7\u00e3o disciplinar<\/strong>. Deve detalhar os factos e circunst\u00e2ncias da infra\u00e7\u00e3o, permitindo que o trabalhador apresente a sua defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importa salientar que, antes de o trabalhador receber a nota de culpa em um processo disciplinar, h\u00e1 passos por se seguir que desde j\u00e1 passo a detalhar:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Instaura\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 a fase inicial, em que se decide instaurar um processo disciplinar contra o trabalhador.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Instru\u00e7\u00e3o<\/strong>: O instrutor do processo que normalmente \u00e9 um trabalhador da empresa com maior gradua\u00e7\u00e3o, recolhe provas e informa\u00e7\u00f5es para o caso, podendo nomear um escriv\u00e3o para ajudar.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Defesa:<\/strong> O arguido \u00e9 notificado e tem o direito de apresentar a sua defesa, tanto por escrito como oralmente e de apresentar provas e testemunhas num prazo de 15 dias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong> O instrutor elabora um relat\u00f3rio final com as conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o, incluindo as provas recolhidas e as raz\u00f5es para a sua decis\u00e3o e prop\u00f5e a pana a aplicar ao arguido.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve constar na nota de culpa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com<strong> (al\u00ednea a) n \u00ba1 artigo 70) da Lei n\u00ba 13\/2023<\/strong>, a nota de culpa deve conter:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o completa: <\/strong>Do empregador e do trabalhador<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Descri\u00e7\u00e3o detalhada dos factos:<\/strong> Imputados ao trabalhador, incluindo datas, locais e circunst\u00e2ncias<\/li>\n\n\n\n<li>Motivos para nota de culpa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica:<\/strong> Dos factos face \u00e0s normas laborais ou regulamentos internos violados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inten\u00e7\u00e3o sancionat\u00f3ria:<\/strong> Indica\u00e7\u00e3o clara da inten\u00e7\u00e3o de aplicar uma san\u00e7\u00e3o disciplinar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prazo para defesa<\/strong>: Informa\u00e7\u00e3o sobre o prazo de que o trabalhador disp\u00f5e para apresentar a sua defesa;<\/li>\n\n\n\n<li>Testemunhas, caso seja necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Assinaturas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde notificar o arguido?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No local de servi\u00e7o do arguido;<\/li>\n\n\n\n<li>Na sua resid\u00eancia, se tiver suspenso do servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>Por edital se estiver em lugar incerto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para entrega da nota de culpa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 70 da Lei n\u00ba 13\/2023, o empregador tem o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para entregar a nota de culpa ao trabalhador e ao \u00f3rg\u00e3o sindical competente, contado a partir do conhecimento da infra\u00e7\u00e3o <strong>(al\u00ednea a) do n\u00ba 1, artigo 70<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este prazo pode ser suspenso em casos como licen\u00e7a de maternidade, paternidade, f\u00e9rias ou doen\u00e7a, sendo reiniciado ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o trabalhador se recusar a receber a nota de culpa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador se recusar a receber a nota de culpa , o empregador deve certificar essa recusa por escrito, com a assinatura de duas testemunhas, preferencialmente membros do \u00f3rg\u00e3o sindical <strong>(n\u00ba 2 artigo 70).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador estiver ausente e presumido abandono do posto, a empresa deve publicar edital convocando-o para receber a notifica\u00e7\u00e3o, considerando-se a data da publica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para comunica\u00e7\u00e3o <strong>(n\u00ba 3artigo 70).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta de resposta \u00e0 nota de culpa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 70 da Lei n\u00ba 13\/2023, o trabalhador tem o direito de apresentar defesa por escrito \u00e0 nota de culpa no prazo de <strong>15 dias<\/strong> a contar da sua recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Mas o que acontece se o trabalhador n\u00e3o responder dentro deste prazo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A aus\u00eancia de resposta <strong>n\u00e3o impede<\/strong> que o processo disciplinar prossiga.<\/li>\n\n\n\n<li>O empregador poder\u00e1 dar continuidade ao processo e tomar uma decis\u00e3o com base nas provas e informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n<li>A n\u00e3o resposta pode ser interpretada como <strong>ren\u00fancia t\u00e1cita ao direito de defesa<\/strong>, mas n\u00e3o impede que o trabalhador possa contestar a decis\u00e3o posteriormente, em sede judicial.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 importante que o empregador documente o facto da falta de resposta, para fins de prova.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a falta de defesa n\u00e3o paralisa o processo disciplinar, mas a empresa deve sempre agir com transpar\u00eancia e respeito pelos direitos do trabalhador.<\/p><div class=\"0ef989406fa2f8ecda6ac14dee786ce5\" data-index=\"3\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<!-- Ezoic - Middle of Post ADS blog - mid_content -->\r\n<div id=\"ezoic-pub-ad-placeholder-622\"> \r\n\r\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-2763575153354649\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<!-- Middle of Post ADS blog -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-2763575153354649\"\r\n     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class=\"wp-block-paragraph\">Exmo. Senhor,<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos termos e para os efeitos previstos na Lei do Trabalho de Mo\u00e7ambique (Lei n.\u00ba 23\/2007, de 1 de Agosto), vimos por este meio notific\u00e1-lo da instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar contra si, imputando-lhe os seguintes factos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. No dia 5 de Maio de 2025, pelas 14h30, o Senhor ausentou-se do seu posto de trabalho sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da sua chefia directa, a Sra. Ana Santos, n\u00e3o tendo regressado at\u00e9 ao final do hor\u00e1rio de trabalho (17h00);<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. Quando questionado no dia seguinte, 6 de Maio de 2025, sobre a sua aus\u00eancia, o Senhor afirmou ter tido uma emerg\u00eancia familiar, sem, contudo, apresentar qualquer comprovativo da mesma;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3. Verificou-se posteriormente, atrav\u00e9s do sistema de videovigil\u00e2ncia do edif\u00edcio vizinho, que o Senhor se encontrava em actividades de lazer num estabelecimento comercial pr\u00f3ximo durante o per\u00edodo em que deveria estar a trabalhar;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4. Esta conduta constitui viola\u00e7\u00e3o dos deveres de assiduidade, pontualidade e honestidade previstos no artigo 227.\u00ba da Lei do Trabalho e na cl\u00e1usula 15.\u00aa do seu contrato de trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5. Este comportamento constitui ainda uma viola\u00e7\u00e3o grave das normas de disciplina da empresa, conforme previsto no Regulamento Interno, artigo 23.\u00ba, al\u00ednea c).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Face ao exposto, comunica-se a inten\u00e7\u00e3o de lhe aplicar a san\u00e7\u00e3o disciplinar de suspens\u00e3o do trabalho com perda de remunera\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo de 5 dias, nos termos do disposto no artigo 63.\u00ba da Lei do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fica por este meio notificado que disp\u00f5e de um prazo de 7 dias \u00fateis, contados da recep\u00e7\u00e3o da presente nota de culpa, para, querendo, apresentar a sua defesa por escrito, podendo consultar o processo durante o hor\u00e1rio normal de expediente, indicar testemunhas (at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 10), juntar documentos ou requerer quaisquer dilig\u00eancias consideradas pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa deve ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maputo, 12 de Maio de 2025<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">_______________________________<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(Assinatura e carimbo da empresa)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria da Concei\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Directora de Recursos Humanos<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recebi em __\/__\/____<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">_______________________________<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(Assinatura do trabalhador)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas Frequentes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A nota de culpa pode ser feita verbalmente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o, a nota de culpa deve ser sempre formalizada por escrito para garantir a validade do processo disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o trabalhador se recusar a receber a nota de culpa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador deve recorrer a outros meios de notifica\u00e7\u00e3o, como carta registada com aviso de recep\u00e7\u00e3o, pode ser por meio de um edital, ou, em \u00faltimo caso, afixa\u00e7\u00e3o no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel aplicar uma san\u00e7\u00e3o mais grave do que a mencionada na nota de culpa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o, a san\u00e7\u00e3o aplicada n\u00e3o pode ser mais grave do que a inicialmente prevista na nota de culpa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O processo disciplinar pode ser conclu\u00eddo por acordo entre as partes?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em qualquer fase do processo disciplinar, as partes podem chegar a um acordo que ponha termo ao mesmo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Se o empregador descobrir novos factos ap\u00f3s a entrega da nota de culpa, pode adicion\u00e1-los ao processo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se forem factos relacionados com a mesma infrac\u00e7\u00e3o, o empregador deve emitir uma nota de culpa complementar, concedendo novo prazo de defesa ao trabalhador. Se forem factos relacionados com infra\u00e7\u00f5es diferentes, deve instaurar um novo processo disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Um trabalhador pode ser despedido sem receber uma nota de culpa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;N\u00e3o, o despedimento sem pr\u00e9via nota de culpa e processo disciplinar \u00e9 il\u00edcito, excepto em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas como o per\u00edodo experimental ou contratos a termo certo que n\u00e3o sejam renovados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Nota<\/strong>: Este artigo tem car\u00e1ter meramente informativo e n\u00e3o substitui o aconselhamento jur\u00eddico de um profissional.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos instrumentos mais importantes no \u00e2mbito do processo disciplinar \u00e9 a nota de culpa, documento essencial quando se pretende aplicar san\u00e7\u00f5es disciplinares a um trabalhador. 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