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Modelo de contrato de trabalho a prazo certo – Moçambique

Para ajudar quem precisa de elaborar um contrato de trabalho, preparamos um modelo de contrato de trabalho a prazo certo que certamente vai facilitar a sua tarefa.

Relembramos que este modelo de contrato de trabalho a prazo certo serve apenas para Moçambique e só como demonstração, não constituindo de nenhuma forma versão definitiva. Qualquer contrato que elabora deve estar adaptado às necessidades da sua empresa.

CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO CERTO

Entre

………………. (nome da empresa)………..sociedade constituída e regida pelo direito moçambicano ( se assim for), com a sua sede na Província de………, avenida…….., n°………neste acto representado por ( nome do representante da empresa), na qualidade de ………… ( cargo que ocupa o representante – Director/ PCA/ Administrador), de agora em diante designada por Contratante/ entidade empregadora.

E

——————– (nome do trabalhador), de nacionalidade ……………, titular do BI/Passaporte/DIRE n° emitido em………. Aos………., com validade até………., residente em …………, de agora em diante designado por Contratado/trabalhador.

É celebrado de boa-fé e voluntariamente o presente contrato de trabalho que se rege pela Lei de Trabalho n° 23/2007 de 01 de Agosto e pelas cláusulas que se seguem:

Cláusula 1ª

(Objecto)

O presente contrato tem por objecto o exercício pelo Contratado da função de ……………….. ( cargo/função/categoria/posição), ficando o mesmo pela celebração deste contrato vinculado ao Regulamento interno da empresa ( se tiver).

 Cláusula 2ª

(Duração)

O presente contrato é celebrado por um período de 01 (um) ano, com inicio a 01/07/2020 e término a 01/07/2021.

Cláusula 3ª

(Local de trabalho e horário)

  1. O Contratado desempenhará as funções na sede da empresa, podendo quando for de extrema necessidade de trabalho ser deslocado para outros locais ou sucursais da empresa para prestar o serviço.
  2. O horário de trabalho será de segunda a sexta das 08:00 as 17:00 horas com intervalo de 01 hora para almoço.

Cláusula 4ª

(Remuneração)

  1. Pela prestação dos seus serviços, o Contratado auferirá uma remuneração base ilíquida de ……………….. (meticais) que será paga até ao 25 dia do mês respeitante, mediante transferência bancária para a conta do Contratado.
  2. A remuneração está sujeita ao desconto para o INSS, IRPS e outros impostos que o Governo decretar.

Cláusula 5ª

(Cessação)

O presente contrato de trabalho pode cessar nos termos do artigo 124 da Lei de trabalho, nomeadamente por:

  • Caducidade;
  • Acordo revogatório;
  • Denúncia por qualquer das partes
  • Rescisão por qualquer das partes contratantes com justa causa

Cláusula 6ª

(Casos omissos)

Qualquer situação não regulada neste contrato aplicar-se-á a Lei de trabalho em vigor.

O presente contrato é feito em dois exemplares de igual valor jurídico, os quais após assinatura pelas partes será entregue um exemplar a cada parte.

Maputo, aos 30 de Junho de 2020

O Contratante                                                             O Contratado

_____________________                                              _____________________

( nome do contratante se carimbo da empresa)            ( nome do contratado)

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