7 Cuidados a serem tomados ao assinar um contrato de trabalho em Moçambique

Cuidados ao assinar um contrato de trabalho em Moçambique
Cuidados ao assinar um contrato de trabalho em Moçambique

Muitas vezes movidos pela ansiedade e alegria de ter finalmente encontrado um emprego, assinamos o desejado contrato de trabalho quase cegamente, sem verificar com atenção as cláusulas do mesmo, e só depois quando surgem os problemas é que nos arrependemos.

De modo a alertar aos nossos leitores sobre a importância de ler com cuidado e entender o que está ou deverá estar no contrato, vão abaixo algumas dicas.

Leia todo o contrato do início ao fim, sem saltar cláusulas.

1- Verifique sempre se os dados das partes estão correctos (Identificação do Trabalhador Vs Entidade empregadora), tais como nome, estado civil, denominação, endereço, capacidade do assinante por parte da entidade empregadora.

2- Veja se as condições gerais estão presentes como:

  • Categoria profissional (função a desempenhar), tarefas ou actividades acordadas;
  • Local de trabalho;
  • Duração do contrato e condições de sua renovação (se renovável);
  • Salário ou remuneração, forma e periodicidade de pagamento;
  • Data do início da execução do contrato de trabalho;
  • Data de celebração do contrato e se for a prazo a data da sua cessação.

3- Não aceite assinar um contrato com rasuras, lacunas ou páginas em branco. Rubrique todas as páginas do contrato, inclusive os documentos anexos. Exija uma cópia de todas as páginas e documentos com você e guarde todo tipo de documentos referente ao contrato, adendas, correspondência, etc.

4- Esteja atento ao Tribunal competente estabelecido ao final do contrato. Caso seja necessário questionar ou executar o contrato judicialmente é sempre melhor que o foro de eleição seja o mesmo de seu domicílio quando possível, pois facilitará a propositura de uma eventual ação e também o acompanhamento do processo.

5- Verifique se as leis mencionadas estão em vigor e se informe sobre o conteúdo dos dispositivos legais mencionados;

6- Peça de preferência um contrato escrito.

7- Se a entidade permitir, antes de assinar peça a um advogado para verificar o contrato.

Tenha em mente que todas as Cláusulas contrárias as leis são nulas, mesmo depois de assinado o contrato.

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