7 Cuidados a serem tomados ao assinar um contrato de trabalho

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Muitas vezes movidos pela ansiedade e alegria de ter finalmente encontrado um emprego, assinamos o desejado contrato de trabalho quase cegamente, sem verificar com atenção as cláusulas do mesmo, e só depois quando surgem os problemas é que nos arrependemos.

De modo a alertar aos nossos leitores sobre a importância de ler com cuidado e entender o que está ou deverá estar no contrato, vão abaixo algumas dicas.

Leia todo o contrato do início ao fim, sem saltar cláusulas.

1- Verifique sempre se os dados das partes estão correctos (Identificação do Trabalhador Vs Entidade empregadora), tais como nome, estado civil, denominação, endereço, capacidade do assinante por parte da entidade empregadora.

2- Veja se as condições gerais estão presentes como:

  • Categoria profissional (função a desempenhar), tarefas ou actividades acordadas;
  • Local de trabalho;
  • Duração do contrato e condições de sua renovação (se renovável);
  • Salário ou remuneração, forma e periodicidade de pagamento;
  • Data do início da execução do contrato de trabalho;
  • Data de celebração do contrato e se for a prazo a data da sua cessação.

3- Não aceite assinar um contrato com rasuras, lacunas ou páginas em branco.

4- Rubrique todas as páginas do contrato, inclusive os documentos anexos. Exija uma cópia de todas as páginas e documentos com você e guarde todo tipo de documentos referente ao contrato, adendas, correspondência, etc.

5- Esteja atento ao Tribunal competente estabelecido ao final do contrato. Caso seja necessário questionar ou executar o contrato judicialmente é sempre melhor que o foro de eleição seja o mesmo de seu domicílio quando possível, pois facilitará a propositura de uma eventual ação e também o acompanhamento do processo.

6- Verifique se as leis mencionadas estão em vigor e se informe sobre o conteúdo dos dispositivos legais mencionados;

7- Peça de preferência um contrato escrito.

8- Se a entidade permitir, antes de assinar peça a um advogado para verificar o contrato.

Tenha em mente que todas as Cláusulas contrárias as leis são nulas, mesmo depois de assinado o contrato.

Jorge Muchacuar
Co-Fundador da Técnica PC, Listango e Trovagas.

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